Entenda a nova flexibilização da PF para aquisição de arma de fogo

Atendendo ao pedido do Presidente Jair Bolsonaro a Polícia Federal publicou neste último dia 21 de agosto um novo formato que formalizou a autorização para que o cidadão possa ter acesso e adquirir até quatro armas de fogo. Está de encargo da Policia Federal emitir o registro de arma de fogo, a nova Instrução Normativa (IN 174-DG/PF) também deixa de exigir do solicitante documentos já existentes no banco de dados ou sistema da Polícia Federal, o novo decreto flexibiliza os prazos para novas solicitações.

O que diz o Decreto:

O decreto anterior IN-131 previa duas armas para cada autorização concedida, no entanto a nova IN-174 disponibiliza ao cidadão autorização para aquisição de até 4 armas de fogo de calibres permitidos.

A publicação da Instrução Normativa era necessária para que a própria Policia Federal se adequasse ao novo decreto. A IN-174 que revoga a IN-131, elaborada no Governo do então Presidente Michael Temer, previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018. A nova Instrução IN-174 deixa de exigir documentos já existentes em sistemas da Policia Federal. Outra boa notícia para o solicitante é a mudança no prazo de 90 dias determinado pela instituição, no entanto a nova IN-174 determina o prazo de 30 dias para deferir ou não o pedido do registro de posse de arma de fogo.

armas-1 Entenda a nova flexibilização da PF para aquisição de arma de fogo

O novo decreto também determina e adequa no que se refere a validade da concessão do documento de posse, passando a ser valido por 10 anos após sua emissão. O proprietário também poderá emitir a cada 30 dias uma guia de trafego para que possa se deslocar com sua arma fogo para treinamentos ou manutenção da mesma.

Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser inteiramente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da INTERNET.

A IN-174 também trouxe boas notícias para outras categorias que serão beneficiadas, por exemplo, os policiais penais que passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais; outra medida importante é que os magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições.