Benefícios sociais para pessoa com deficiência: Saiba como solicitar

No Brasil, segundo o IBGE, cerca de 25% da população se declara com algum tipo de deficiência, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas.

Esse número é bem expressivo e grande parte desse público necessita de benefícios governamentais seja por não poder trabalhar e produzir ou para auxílio nas despesas com cuidados médicos, remédios, terapias, etc.

Os desafios são muitos para esse público que sofre com escassez de tratamentos adequados, grandes filas de espera para terapias, medicamentos de alto custo, além das dificuldades diárias de locomoção, assistência psicológica, entre tantos outros problemas. Mais adiante explicaremos quais são e como funcionam esses benefícios concedidos pelo Estado.

Benefícios sociais: quais são?

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Esse benefício pertence à  Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)  e concede um salário mínimo á pessoa com deficiência que declare e comprove não ter meios de prover sua subsistência e/ou de sua família.

Para ter direito a esse benefício é preciso que a renda per capta da família (por pessoa) seja de até 2/4 do salário mínimo vigente (R$ 550 por pessoa). Em razão de ser um benefício assistencial não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito. No entanto, o benefício não dá direito ao 13º salário e nem à pensão por morte.

Quem tem direito?

Cidadãos brasileiros ou portugueses naturalizados que comprovem residência fixa no Brasil e que contem com renda de até 2/4 do salário mínimo vigente por membro da família. A pessoa com deficiência deve comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial por meio de laudo médico.

Como solicitar?

Efetuar o cadastro do beneficiário no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), clicando aqui

As Famílias que já possuem cadastro devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.

Isenção de impostos na compra de veículo zero Km:

De acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, pessoas com deficiência ou doenças crônicas têm direito à compra de veículo zero quilômetro com isenção de impostos como IPI, IOF e ICMS.

O beneficiário também poderá ter isenção do pagamento do IPVA fazendo um processo a parte junto à Secretaria da Fazenda do seu município. O benefício vale para automóveis com valor máximo de R$ 70.000,00 fabricados no Brasil ou em países do Mercosul.

Como solicitar?

O processo é um pouco moroso e muitas pessoas recorrem à despachantes especializados no assunto mas nada impede que a própria pessoa ou seu responsável legal faça o processo por conta própria.

O primeiro passo é ter o laudo emitido pelo DETRAN ou habilitados pelo SUS. Para pais de crianças com deficiência esse laudo é facilmente adquirido se a criança/ adolescente fizer acompanhamento em instituições como AACD, Rede Lucy Montoro, Rede Sarah Kubitschek, pois os assistente sociais estão aptos a orientar os pais da melhor forma e solicitar o laudo médico.

Documentos necessários para isenção de IPI e IOF:

  • Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
  • Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS:

  • Requerimentos de isenção de ICMS;
  • Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
  • Cópia simples da última declaração do imposto de renda
  • Comprovantes de renda

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA:

  • Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
  • Laudo médico (uma cópia autenticada);
  • Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
  • Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Cartão DeFis (município de São Paulo):

É um cartão emitido pelo DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) que autoriza o estacionamento de veículos em vagas especiais reservadas para portadores de deficiência (as vagas pintadas de azul com o símbolo de uma cadeira de rodas).

Quem tem direito?

Pessoas que residem no município de São Paulo e que:

  • possuem deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou;
  • deficiência física ambulatória autônoma decorrente de incapacidade mental moderada, grave ou severa;
  • mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de deambulação temporária mediante solicitação médica ou; deficiência visual conforme Decreto 5296/04.

Documentos necessários:

• Atestado Médico referente à deficiência permanente ou temporária , emitido, no máximo, há 03 (três) meses (veja modelo);
• Documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade;
• CPF da pessoa com deficiência, se o número não estiver no documento de identidade;
• Cópia simples da CNH do beneficiário, quando legalmente emitida com as observações e/ou restrições previstas na Resolução DETRAN nº 080/98;
• Comprovante de residência atual no nome do requerente comprovando a residência no município de São Paulo.
Obs: São aceitos como Comprovante de Residência, além das contas de luz, de água, de telefone e de gás, as correspondências de bancos, de cartões de crédito, de planos de saúde, de condomínio, de multas de trânsito. O IPTU só é aceito quando emitido no máximo no mês anterior ao pedido.

Como solicitar?

A solicitação do Cartão Defis pode ser feita por meio do Portal SP156.

ATENDE:

O Serviço de Atendimento Especial é uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, destinado às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física severa. Ele realiza o transporte desse público desde suas casas até terapias, consultas médicas ou mesmo viagens eletivas. É fornecido pela Prefeitura de São Paulo e gerenciado pela SP Trans.

Como solicitar?

Consulte o site do Atende e saiba quais são os documentos necessários e como solicitar.

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